{"id":2118,"date":"2019-02-25T12:32:49","date_gmt":"2019-02-25T12:32:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/?p=2118"},"modified":"2019-03-20T12:57:14","modified_gmt":"2019-03-20T12:57:14","slug":"patrao-vai-embolsar-multa-de-40-do-fgts-de-quem-se-aposentar-e-ficar-no-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/patrao-vai-embolsar-multa-de-40-do-fgts-de-quem-se-aposentar-e-ficar-no-emprego\/","title":{"rendered":"Patr\u00e3o vai embolsar multa de 40% do FGTS de quem se aposentar e ficar no emprego"},"content":{"rendered":"<div class=\"dd-m-display dd-m-display--small dd-m-background-energized-light\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12 col-lg-10 col-md-10 col-lg-offset-1 col-md-offset-1\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\">PEC da reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro tamb\u00e9m isenta os patr\u00f5es de continuar depositando o FGTS na conta dos trabalhadores que se aposentarem e continuarem na empresa<\/p>\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--big font-MerriWeather\"><strong>Publicado:<\/strong>\u00a021 Fevereiro, 2019 &#8211; 15h26 |\u00a0<strong>\u00daltima modifica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a021 Fevereiro, 2019 &#8211; 20h02<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"dd-m-display dd-m-display--top-30 dd-m-background-stable\">\n<div class=\"wrap\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-xs-12\">\n<div class=\"dd-l-content dd-l-content--medium\">\n<p class=\"dd-m-text dd-m-text--smallest dd-m-alignment--center dd-m-color-assertive\"><strong>Escrito por: Marize Muniz<\/strong><\/p>\n<p>Os patr\u00f5es estar\u00e3o livres de pagar a multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) na conta do trabalhador ou trabalhadora que se aposentar e continuar trabalhando. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e3o mais continuar recolhendo o FGTS dos empregados aposentados.<\/p>\n<p>\u00c9 isso que acontecer\u00e1 se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 006\/2019) de reforma da Previd\u00eancia que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta quarta-feira (20). A PEC cont\u00e9m uma &#8216;bondade&#8217; para os empres\u00e1rios e uma forte puni\u00e7\u00e3o para os trabalhadores com idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 uma confus\u00e3o entre dois sistemas, o direito a multa de 40% do FGTS decorre da rela\u00e7\u00e3o de emprego e n\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria\u201d, diz o advogado trabalhista Eymard Loguercio.<\/p>\n<blockquote class=\"dd-blockquote\"><p>A pessoa se aposenta porque reuniu as condi\u00e7\u00f5es para requerer o benef\u00edcio. N\u00e3o pode ser punida por isso<\/p>\n<footer>&#8211; Eymard Loguercio<\/footer>\n<\/blockquote>\n<p>O advogado esclarece que a desonera\u00e7\u00e3o prevista na PEC s\u00f3 vale nos casos em que o trabalhador se aposentar e mantiver o v\u00ednculo com a mesma empresa. Se ele se aposentar, sair da empresa e conseguir emprego em outra, a nova empresa tem de continuar depositando o FGTS na conta individual que o trabalhador tem. E, quando este trabalhador aposentado for demitido, a empresa pagar\u00e1 a multa de 40% sobre o total depositado no fundo.<\/p>\n<p>Hoje, o trabalhador se aposenta, recebe o valor que tem depositado em sua conta individual do FGTS e, se continuar trabalhando, o patr\u00e3o continua depositando na sua conta porque a aposentadoria n\u00e3o encerra o contrato de trabalho. Quando a empresa demitir esse trabalhador, ele recebe todos os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS.<\/p>\n<p>\u201cO trabalhador que se aposenta pode, inclusive, decidir onde quer que o dep\u00f3sito seja feito, na conta do FGST ou na sua pr\u00f3pria poupan\u00e7a\u201d, lembra o comentarista pol\u00edtico da TVT, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, que foi presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC.<\/p>\n<p>Segundo Feij\u00f3o, o trabalhador pode sacar esse dinheiro todo m\u00eas, se quiser, ou deixar depositado. De qualquer forma, o dinheiro continua sendo contabilizado para o c\u00e1lculo da multa de 40% do FGTS que ele poder\u00e1 sacar quando ele for demitido.<\/p>\n<p>\u201cSe o trabalhador tinha R$ 100 mil na sua conta individual do FGTS quando se aposentou e, depois a empresa depositou R$ 10 mil em sua poupan\u00e7a, ele receber\u00e1 40% dos R$ 110 mil quando for demitido\u201d, explica Feij\u00f3o.<\/p>\n<p>Para Feij\u00f3o, \u201cao perder os 40% da multa do FGTS, o trabalhador perde o p\u00e9 de meia que ele tem, seja para montar um neg\u00f3cio, seja para investir na compra de uma casinha\u201d.<\/p>\n<p>\u201cE para que isso? Para desonerar os patr\u00f5es que v\u00e3o ficar com o dinheiro da multa de 40% do FGTS e parar de depositar no Fundo do trabalhador que se aposentou e continuou trabalhando. \u00c9 a l\u00f3gica de garantir o lucro patronal e ignorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do pa\u00eds,\u201d concluiu Feij\u00f3o.<\/p>\n<p>A t\u00e9cnica da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT, Adriana Marcolino, concorda com esta avalia\u00e7\u00e3o e acrescenta que esse item da PEC s\u00f3 serve para \u201cretirar uma renda importante dos trabalhadores justo quando eles v\u00e3o se aposentar e passar a ganhar menos\u201d.<\/p>\n<p>\u201cE eles ainda fazem propaganda dizendo que a \u2018nova previd\u00eancia\u2019 combate a desigualdade. \u00c9 muita hipocrisia\u201d.<\/p>\n<p>Segundo ela, Bolsonaro e a equipe econ\u00f4mica tratam os trabalhadores brasileiros como se estiv\u00e9ssemos na Europa onde as condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o mais iguais e a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia mensal \u00e9 maior. \u201cNo Brasil, a renda m\u00e9dia \u00e9 menor e os empregadores sonegam, n\u00e3o podemos esquecer isso\u201d.<\/p>\n<p>O fato de pagar um recurso extra quando a pessoa se aposenta e perde renda e benef\u00edcios \u00e9 muito importante para manter um m\u00ednimo de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cO aumento da al\u00edquota e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS de quem est\u00e1 na ativa e a redu\u00e7\u00e3o do valor dos benef\u00edcios tamb\u00e9m s\u00e3o para garantir justi\u00e7a e igualdade? N\u00e3o sei de que justi\u00e7a e igualdade eles est\u00e3o falando\u201d, conclui Adriana.<\/p>\n<div class=\"dd-m-image__group__by-whom\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PEC da reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro tamb\u00e9m isenta os patr\u00f5es de continuar depositando o FGTS na conta dos trabalhadores que se aposentarem e continuarem na empresa Publicado:\u00a021 Fevereiro, 2019 &#8211; 15h26 |\u00a0\u00daltima modifica\u00e7\u00e3o:\u00a021 Fevereiro, 2019 &#8211; 20h02 Escrito por: Marize Muniz Os patr\u00f5es estar\u00e3o livres de pagar a multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2119,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"post_series":[],"class_list":["post-2118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","entry","has-media"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2118"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2130,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2118\/revisions\/2130"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2118"},{"taxonomy":"post_series","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintesir.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/post_series?post=2118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}