ITABUNA: SINDICATOS PARTICIPAM DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Dirigentes do Sintesi e Sindtae marcaram presença no ato pela Defesa das Competências Constitucionais da Justiça do Trabalho, ocorrido nesta quarta-feira, 28, em frente a Justiça do Trabalho.
Em Itabuna, a mobilização foi promovida pela ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, pela OAB de Itabuna, Anamatra5 e as centrais sindicais CUT e CTB, o movimento teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da Justiça do Trabalho na solução das controvérsias que envolvem as relações de trabalho.
João Evangelista, representando a CUT Bahia demonstrou preocupação com o cenário atual, registrando a importância da Justiça do Trabalho na preservação dos direitos sociais.
Conforme Aline Gomes, advogada do Sintesi e Sindtae, representante da ABAT e coordenadora do movimento em Itabuna, “há uma apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. O acesso à justiça não estará sendo cumprido se o trabalhador tiver que ir para a Justiça Comum discutir a existência de fraude no contrato de trabalho e só após 4 ou 5 anos , caso reconhecida a fraude, poder ingressar na Justiça do Trabalho pleiteando alguma verba. A Justiça do Trabalho é a instância constitucionalmente incumbida dessa análise”, afirmou.
O Sintesi e o Sindtae permanecem atentos na defesa dos direitos dos trabalhadores e na preservação dos instrumentos dessa defesa.